Balneário Camboriú (SC) – O desembargador Alexandre Moraes da Rosa, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), concedeu na última sexta-feira (16) um salvo-conduto coletivo que assegura aos frequentadores da praia do Pinho o direito de permanecer nus na faixa de areia e no mar sem risco de detenção.

A decisão, de caráter liminar, proíbe que autoridades policiais enquadrem naturistas no artigo 233 do Código Penal, que trata de ato obsceno, “pelo simples fato de estarem nus”. O mérito ainda será analisado pelo colegiado do tribunal.

Conflito iniciado em 2022

A disputa começou em 2022, quando a administração municipal, chefiada pela prefeita Juliana Pavan (PSD), revogou a autorização que, havia mais de quatro décadas, classificava o local como área oficial de naturismo – a primeira do país.

Desde então, segundo a presidente da Federação Brasileira de Naturismo, Paula Silveira, visitantes passaram a ser abordados e até detidos. Para ela, interesses imobiliários estariam por trás da medida, já que o município registra hoje um dos metros quadrados mais caros do Brasil. A praia do Pinho fica em Área de Proteção Permanente (APP), o que exigiria mudanças legais para receber novos empreendimentos.

Câmara e denúncias de atos libidinosos

A Câmara Municipal, composta por 19 vereadores e com apenas um representante do PT, sustenta que foram registrados atos de natureza sexual na trilha de cerca de 500 metros que dá acesso à praia. Esse trecho, argumentam os parlamentares, justificaria a restrição ao naturismo.

Imagem: Reprodução

Paula Silveira rebate dizendo que o movimento naturista possui regras rígidas e que a própria federação pede fiscalização constante, inclusive com câmeras, para coibir excessos. “A prefeitura alega falta de efetivo para fiscalizar, mas tem efetivo para bloquear e prender”, afirma.

Resposta do município

Em nota, a prefeitura informou que “vai orientar e informar que a área não é mais destinada ao naturismo” e anunciou a adoção de “todas as medidas jurídicas cabíveis” para tentar reverter a liminar. A administração negou planos de intervenção urbanística na região e disse desconhecer pedidos de novos empreendimentos ali.

Enquanto o Tribunal de Justiça não examina o caso em definitivo, naturistas podem permanecer sem roupas na praia do Pinho sem sofrer sanções penais.