O Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal do Torcedor determinou, na manhã desta quarta-feira (11), a redução imediata dos preços dos ingressos para a primeira partida da semifinal do Campeonato Pernambucano entre Retrô e Sport, marcada para quinta-feira (12) no estádio dos Aflitos.

A decisão atende a ação protocolada pelo torcedor rubro-negro Gustavo Luis da Rosa Oiticica, na última terça-feira (10). Com a medida, os bilhetes passam a custar, no máximo, R$ 80 a inteira e R$ 40 a meia-entrada.

Fundamentação da decisão

No despacho, o juiz Flávio Augusto Fontes de Lima considerou “evidente desproporção” nos valores inicialmente definidos pelo clube mandante, o Retrô. O magistrado destacou que a relação entre torcedor e clube possui natureza consumerista, conforme o artigo 142 da Lei nº 14.597/23 (Lei Geral do Esporte), que equipara o espectador ao consumidor para fins de aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Reconhecendo a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência técnica do autor da ação, o Juizado concedeu a inversão do ônus da prova, prevista no artigo 6º, inciso VIII, do CDC. Segundo a sentença, a cobrança superava o dobro do preço praticado pelo próprio Retrô na final do Estadual de 2025, configurando falta de justa causa para o aumento.

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Com a decisão, os ingressos para a torcida visitante e demais setores do estádio deverão ser vendidos respeitando os novos valores estabelecidos.