A decisão da Câmara Municipal de Londrina que barrou a participação da jogadora trans Tifanny Abreu, 41, nas finais da Copa Brasil de vôlei foi classificada por juristas e entidades LGBTQIA+ como inconstitucional e sem embasamento científico.

Decisão municipal

O veto foi aprovado na quinta-feira (26) a partir de requerimento da vereadora Jéssica Ramos Moreno (PP). O texto exige o cumprimento de lei local de 2024 que proíbe atletas cuja identidade de gênero diverge do sexo biológico de competição em eventos esportivos realizados no município. A proposta recebeu 12 votos favoráveis e quatro contrários.

Reação da CBV

A Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) recorreu ao Supremo Tribunal Federal para garantir a presença da atleta. O processo foi encaminhado à ministra Carmen Lúcia e a expectativa era de análise ainda nesta sexta-feira, antes do início dos jogos.

Argumentos jurídicos

Para a advogada Mariana Araújo Evangelista, do escritório Ambiel Bonilha Advogados, o artigo 217, inciso I, da Constituição assegura autonomia às entidades esportivas para definir critérios de elegibilidade. Segundo ela, um município pode regulamentar aspectos administrativos de um evento, mas não interferir em regras técnicas de uma competição nacional.

“Quando um ato local impede um atleta que cumpre todos os requisitos técnicos da entidade organizadora apenas por identidade de gênero, configura-se tratamento discriminatório”, afirmou. Ela ressaltou que Tifanny está elegível conforme as normas da CBV, alinhadas a diretrizes internacionais.

Cenário esportivo e científico

Desde 2021, a Federação Internacional de Vôlei (FIVB) delegou às confederações nacionais a definição de critérios para atletas trans. Em 2022, a CBV estabeleceu limite de testosterona inferior a 5 nmol/L nos 12 meses anteriores e durante a competição feminina. O nível de Tifanny gira em torno de 0,2 nmol/L.

Imagem: Reprodução

O endocrinologista Rogério Friedman, professor da UFRGS e consultor da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem, afirma que, até o momento, o parâmetro mais sólido é a testosterona. “As regras existem e estão sendo cumpridas. Não há o que discutir”, disse.

Posicionamento de entidades

A presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Bruna Benevides, declarou que proibições semelhantes têm motivação ideológica. Levantamento da organização aponta mais de 80 leis municipais e estaduais que restringem a presença de atletas trans em competições.

Nota do clube

Em comunicado, o Osasco afirmou que Tifanny atua no vôlei brasileiro há mais de oito anos, cumpre rigorosamente todas as exigências da CBV e está regularmente inscrita. O clube considera a interferência de legislações municipais um “precedente perigoso” que ameaça a integridade esportiva e reforçou seu compromisso com inclusão, diversidade e respeito.

A Copa Brasil está prevista para começar ainda nesta sexta-feira, à espera de decisão do STF sobre a participação da atleta.